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sábado, 10 de dezembro de 2011

As cuias de Santarém

Artesanato típico de Santarém e um dos ícones da identidade cultural do Pará, as cuias pintadas de Santarém passaram do anonimato a patrimônio cultural do Pará. Bonitas e coloridas, são feitas geralmente por mulheres. A participação dos homens acontece principalmente no processo de retirada do miolo do fruto.
Como toda cultura tem seu berço, o das cuias pintadas é a comunidade de Aritapera, situada às margens do rio Amazonas, em Santarém, Oeste do Pará. É na comunidade que, pelas mãos habilidosas de um grupo de mulheres, nascem peças do artesanato, nacionalmente conhecido como “cuias pintadas”.
Velha conhecida dos índios amazônicos que a utilizam para beber água, tomar banho no rio e até como prato, a cuia, fruto da cuieira (Crescentia cujete) ou Kuimbúka em Tupi, significa cabaça ou concha de tirar água do pote. É da casca desse fruto que há séculos índios e caboclos de Santarém fazem nascer o que hoje se conhece como artesanato das cuias pintadas. Atualmente, além da função utilitária, as cuias têm papel decorativo, tanto no Brasil quanto no exterior.
As cuias podem receber decorações gravadas, pintadas ou incisas, com formas que remetem às culturas indígenas presentes em toda a região amazônica. Hoje, por iniciativa dos próprios artesãos, o emprego das cuias também se estende a brinquedos, instrumentos musicais, máscaras, roupa de banho e acessórios, como bolsas, brincos, pulseiras. Nas barracas de venda de tacacá, elas se destacam, pois essa iguaria típica da culinária paraense é servida exclusivamente em cuias pintadas.
Tradições indígenas mantidas no processo de produção
Mas qual o processo de produção das cuias pintadas? Após a retirada da árvore, passa pela limpeza (retirado o miolo), secagem e eliminação das imperfeições (geralmente com lixa natural feita de escamas de pirarucu). Depois a cuia é tingida com o “cumatê”, tinta natural vermelho-escuro, extraída da casca da árvore conhecida como axuazeiro.
Em seguida as peças, já com a cor preta, são postas para secar sobre jiraus, onde ocorre a fixação da tinta. Nesta fase da produção entra a parte mais interessante, pois as cuias são tratadas com urina, o que permite uma aderência ainda maior da tinta nas peças. Só então as cuias ficam prontas para receber os desenhos pelas artesãs.
Engana-se quem imagina que as cuias são lavadas com urina. Um forro de palha impede qualquer contato direto das cuias com a urina, da qual apenas se extrai a amônia. Numa reação química já conhecida pelas índias há pelo menos quatro séculos, desde quando se tem notícia do fabrico artesanal das cuias pretas de Santarém. A amônia atua sobre a tintura do cumatê, enegrecendo-a por inteiro. Depois de bem lavadas e enxutas, as cuias perdem qualquer resíduo de odor de urina que possa ter ficado durante o processo e já estão prontas para serem pintadas ou para uso absolutamente higiênico.
Fonte: Defender

OS RIOS DA AMAZÔNIA E O EFEITO ESTUFA

Encontro dos rios Amazonas e Tapajós, em Santarém (PA). 
Foto: Edvaldo Pereira / Amazônia em Foco
 .
Cientistas investigam a produção de gases do efeito estufa nos rios da Amazônia
 

A produção de gases do efeito estufa, como o metano e gás carbônico, pelos rios da Amazônia, é um fenômeno complexo, ainda pouco conhecido pela ciência, apesar da sua importância para o entendimento do clima global. Em Santarém, no Oeste do Pará, um pequeno grupo de pesquisadores, vinculados ao Programa LBA (Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia), vem somando esforços, há mais de uma década, no sentido de desvendar o complexo mecanismo de produção desses gases pelos diferentes ambientes aquáticos da região.
 

“Esses gases são extremamente importantes para o controle do clima global”, afirma o Prof. José Mauro Sousa Moura, do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da Amazônia (PGRNA), da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). “No entanto, hoje sabemos muito mais sobre a produção de carbono oriundo das queimadas do que dos rios. A gente esquece que aquilo que é lavado das florestas vai para os rios”.
 

Segundo o pesquisador, é necessário agregar muita informação para poder saber qual a contribuição da Amazônia na produção de gases do efeito estufa, responsável pelo aumento do aquecimento global. “Depois de entendidos os processos de produção de gases, precisamos entender como a Amazônia funciona e, a partir daí, dizer qual o papel da região no clima do planeta”, afirma.
 

“Com as poucas informações que temos, sabemos que a Amazônia produz, por exemplo, muito metano, que é formado a partir da decomposição de matéria orgânica. No entanto, ainda não entendemos direito como esses gases são produzidos nos ambientes aquáticos amazônicos, que abrigam diferentes ecossistemas”, afirma o biólogo santareno, que começou a investigar a origem da produção do metano pelos rios da região no final da década de 1990, quando ainda era bolsista de graduação do LBA em Santarém. “Naquela época já sabíamos que a região amazônica era uma grande fonte produtora de metano. No entanto, não sabíamos como isso varia ao longo do ano, de local para local. Por isso, a nossa ideia era medir locais diferentes, com características diferentes”.
 

Em 2000, o grupo de pesquisa começou a estudar a origem do carbono presente no gás metano produzido em diferentes áreas alagadas e de várzeas dos rios Amazonas e Tapajós, próximas ao município de Santarém. Três locais foram escolhidos para medição: o igarapé Açu, espécie de canal que liga os dois rios, formado por uma área de mistura entre a várzea do Amazonas e área alagada do Tapajós; o igarapé do Maicá, ponto representativo de várzea do Amazonas; e o igarapé Jamaraquá, situado na Flona Tapajós, um igarapé que drena somente floresta de terra firme. “Durante cinco anos de medidas, percebemos que as diferenças entre essas áreas são muito grandes. Em termos de produção de metano esses igarapés funcionam de formas diferentes”, explica. Algo que os pesquisadores já imaginavam, mas não dispunham de nenhum estudo que comprovasse isso.
 

O grupo utilizou uma metodologia específica para traçar a origem do carbono presente no gás metano (CH4) por meio da análise dos isótopos estáveis. Através da análise da composição isotópica do gás, é possível ter uma noção de qual material dá origem ao metano produzido no fundo dos rios e lagos. “Quando a gente coleta água e quantifica os sedimentos, queremos saber de onde veio esse sedimento, qual sua idade, para se ter uma noção de qual região está contribuindo para a formação desse material. Através dessa metodologia, do uso dos isótopos estáveis, conseguimos identificar de onde vem esse material”.
 

As análises mostraram que, dependendo do local, o carbono é oriundo de gramíneas ou de espécies características de florestas. Na área de várzea, por exemplo, há uma influência muito grande do capim, principalmente na época da seca. “Na área de floresta esperávamos não encontrar mudança nenhuma. Mas ainda assim, no período de seca, verificamos uma mudança significativa na identidade desse carbono presente no metano”.
 

Segundo José Mauro, os processos de produção de gás nos ambientes aquáticos mudam também de acordo com a época do ano. Dessa forma, a produção de metano é maior na época de cheia, porque o rio alaga uma área maior. O material orgânico das plantas e a falta de oxigênio criam as condições ideais para produção do gás metano que sai do fundo dos igarapés. “A gente já tinha essa noção através de estudos para CO2, mas não sabíamos muito sobre o metano”.
 

Na cheia, a produção de gás metano sempre será maior, porque a área alagada é maior, tem maior quantidade de matéria orgânica sendo carreada da floresta pelas chuvas em direção aos rios. Esse material começa a apodrecer, gerando o gás metano. “O que a gente não sabia era que variava a fonte, que o capim tinha tanta influência na época da seca”. O capim cresce durante a cheia, coloniza uma grande área, e quando a água desce esse capim começa a morrer. É quando ele começa a influenciar o gás metano. “É uma diferenciação sazonal bem específica”.
 

Com relação à floresta, a fonte é a mesma – matéria orgânica em decomposição, mas o processo pelo qual esse gás é gerado é diferente. Os estudos realizados levaram à percepção de que não é só o tipo de material que influencia a produção desse gás, mas também o processo como ele é produzido. Um exemplo dessa interferência está na coluna de água, que quando é menor permite maior entrada de luz no ambiente, alterando as condições de temperatura da água. “São essas mudanças que interferem no processo de produção do metano”, revela o pesquisador, que possui doutorado em Ciências (Química na Agricultura e no Ambiente) pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA), da Universidade de São Paulo (USP).
 

A mesma metodologia – a análise dos isótopos estáveis – vem sendo utilizada atualmente em outro projeto iniciado no ano passado, com o objetivo de entender as mudanças sofridas pelo carbono presente nos sedimentos do rio Amazonas, ao longo do trecho entre o município de Óbidos até a sua foz, nas proximidades da capital paraense. “Só para se ter uma ideia, ao longo desse perímetro temos o rio Tapajós, que é um dos maiores do mundo, e o Xingu, além de uma extensa área de alagamento na foz, que é bem diferente das áreas alagadas acima de Óbidos”, lembra o pesquisador.
 

O projeto é composto por equipes sediadas em Belém e Santarém, no Pará, e Macapá, no Amapá, além de uma equipe específica de oceanógrafos para estudar a pluma do rio Amazonas no oceano Atlântico.  “Ainda não se sabe muito sobre como esses nutrientes e gases, que estão presentes no rio, se comportam. A proposta dos cientistas é fazer medidas mais específicas nessa área da bacia, que é pouquíssimo estudada”, explica José Mauro, que coordena a equipe de Santarém, responsável pelas medições em Óbidos, região do médio Amazonas.
 

Até o momento, o que os pesquisadores sabem é que o Amazonas é um produtor de carbono, pois há muita matéria orgânica sendo carreada e transportada da várzea para o leito do rio. No entanto, a quantidade de carbono que chega à foz é bem menor do que a quantidade que é ciclada dentro do rio. Sabe-se ainda que a quantidade de troca de CO2 entre o rio e a atmosfera é muito grande. “É isso que pretendemos entender, a partir da coleta e análise da água com sedimentos: como a ciclagem do carbono acontece no leito do rio Amazonas e qual a sua participação na alteração da temperatura do planeta”.
 

Texto: Maria Lúcia Morais
 

Esta matéria é parte das atividades do curso de Especialização em Jornalismo Científico da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

05.12 - Separar o que já está dividido

Tapajós e Carajás
Entramos, finalmente, na última semana de campanha do plebiscito que vai ouvir a população paraense se quer ou não dividir o Pará e criar os Estados de Tapajós e Carajás. No domingo 11, cerca de quatro milhões e oitocentos mil eleitores paraenses irão às urnas manifestar sua opinião.
Mais do que a criação dos novos Estados, a população das regiões de Carajás e Tapajós irão às urnas mostrar que o Pará já está dividido, restando apenas oficializar a separação.
Sem dúvida nenhuma essa foi, e será até o seu final, uma luta desigual. Os 17% do território destinados ao Novo Pará concentra 64 % do eleitorado do Estado, contra  16% do Tapajós e 20% do Carajás. Mais do que dividir, esse plebiscito têm servido de palanque para que a população das regiões separatistas apresente aos demais irmãos paraenses o descaso com que os governos paraenses trataram e tratam essas regiões.
Muito se tem dito que no Novo Pará também tem pobres e necessitados, e que há, ainda, muito o que fazer nas áreas da saúde, habitação, saneamento, educação e segurança.
Concordo com a afirmação!
Ninguém em sã consciência pensa que Belém e sua região metropolitana é a Suíça brasileira, nem tampouco que a separação irá resolver imediatamente os problemas das regiões do Carajás, Tapajós e Novo Pará. O grande problema está na divisão e aplicação dos repasses às regiões que pretendem se separar e a falta dele para atender a todos.
A propaganda plebiscitária nas rádios e TV?s, em minha humilde opinião, serviu apenas para um lado, o dos que defendem a separação. Carajás e Tapajós mostraram para o restante do Estado que mais do que nunca estamos divididos. A propaganda tentou mostrar que a divisão é economicamente viável e que somente com ela o Pará terá alguma chance de sair do vermelho e retomar os investimentos em saúde, educação, moradia, saneamento básico, etc?
Enquanto isso, a campanha no rádio e TV dos que querem o Pará sem a divisão tentou de todas as formas desqualificar os estudos dos separatistas que mostram tal viabilidade e sensibilizar  emocionalmente os eleitores, alegando que com a separação o Pará se tornará um ?Parazinho?. Não aproveitou nenhum dos quarenta programas de cinco minutos cada para mostrar que realmente o Pará está quebrado financeiramente e quais medidas estariam sendo tomadas para tirá-lo do vermelho. A propaganda se limitou a repetir que Não e Não, ninguém divide o Pará, e a mostrar projeto do governo do Estado taxando a mineração, projeto este similar a outros já desconstituído pela justiça em outros estados. Não foram apresentadas propostas para tirar o Pará da liderança do ranking de piores índices salariais do Brasil nas áreas de segurança pública e educação, do analfabetismo, da falta de moradia e saneamento básico, da saúde com alarmantes índices de mortalidade infantil. Não, nada foi proposto. Querem que o Pará continue grande em tamanho, apenas isso importa.
No domingo, nós que moramos no Carajás e Tapajós, saberemos se o eleitor paraense compreendeu que precisamos da ajuda deles para tornar o Pará grande, não em território, mas em um estado grande em reconhecimento pelas as ações e capacidade de investimentos governamentais em prol de sua população mais carente.
A campanha do Não insiste que o projeto de separação é coisa de meia dúzia de políticos interesseiros. Chega a ser irritante a forma truculenta e imbecil como esse tema é tratado. Esquece-se que a grande maioria da população das regiões separatistas é favorável e apóia a divisão, que esse é um sonho de dezenas de anos, não nasceu no início do ano. Esquece-se que essa população é favorável pois vive a realidade de governos ausentes, que só agora tentam mostrar-se presente com pequenas excursões do governador e equipe às cidades do interior como Altamira e Marabá, numa tentativa salutar, porém ineficaz, de mostrar que o sofrimento da população dessas regiões interessam ao governo, mesmo fora do período eleitoral.
Esta última semana de campanha plebiscitária deve ser mesmo uma semana judicial. Um governo ausente, que nos priva de quase tudo, agora entra na justiça para nos tirar também o direito de expor ideias, mostrar fatos, informar a população paraense que o melhor para as três regiões é a divisão. Lamentável!
Na campanha publicitária liderada pelo deputado federal Zenaldo Coutinho e pelo sem votos suplente de deputado estadual Celso Sabino, uma única coisa haveremos de concordar. Com o esdrúxulo e arrogante slogan de que Ninguém divide o Pará. Sim, não podemos dividir o que já está dividido de fato. Resta-nos apenas o direito de separar. E esse direito, se Deus quiser, será conquistado no próximo domingo, para o bem de todos. Para o bem dos sofridos paraenses, carajaenses e tapajoenses que já não aguentam mais ouvir promessas de que agora vai melhorar. Para melhorar só há uma única alternativa. Diga SIM para Tapajós, diga SIM para o Carajás!

Extraído do Blog do ZÉ DUDU

domingo, 4 de dezembro de 2011

Sim Tapajós
Tapajós e Carajás: A verdade sobre o FPE

3,2 bilhões de reais a mais para o Pará seria lenda de Duda Mendonça? Repasse dividido, déficit econômico dos estados,ou mentira de Zenaldo Coutinho?

Durante este plebiscito muitas afirmações estão sendo feitas, cada uma defendendo seu interesse que agora se tornou eleitoral. O valor do investimento FPE é um dos assuntos mais discutidos. Foi usado primeiramente pela propaganda eleitoral pró-divisão e depois rebatido pela propaganda contra a divisão que fez questão de dizer que a afirmação de que o Pará dividido teria um repasse de mais de R$ 5 bilhões de FPE é mentirosa. Um estudo econômico encaixado nas legislações nacionais não pode ter duas versões. Afinal, tecnicamente, quem está correto? 

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um dos principais recursos que sustentam os estados brasileiros mais pobres. O recurso tem como propósito manter o equilíbrio socioeconômico entre os estados e regiões. Para o Pará que hoje tem uma renda per capita baixa em relação aos outros estados do Norte e Nordeste o fundo é essencial para seu desenvolvimento. O recurso é equivalente a 22,5% das arrecadações federais como (PIS, COFINS, IRPF, entre outros) e dividido 85 % para as mesorregiões brasileiras Norte, Nordeste e Centro Oeste e os 15% restantes são divididos entre os estados mais ricos do Sul e Sudeste do país. 

Caso o Estado do Pará for dividido em três estados, um recálculo do FPE será realizado. Muitos pensam que o valor será rachado em três, prejudicando a economia dos dois novos estados e do Pará remanescente. No entanto, um estudo feito pelo analista econômico da Receita Federal, Evaldo Viana mostra que os três estados terão mais recursos advindos do FPE em base nos fatores que regem a divisão do repasse federal criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1968 e regulamentado pelo Código Tributário Nacional.

Tendo os valores desse recurso aplicado, não haverá déficit, e os estados não precisarão de ajuda do Governo Federal para serem autossustentáveis. Já que a Constituição Federal de 1988, nos artigos 234 e 235 diz que o Governo Federal não custeia a criação de novas Unidades Federativas.

Em entrevista, Evaldo Viana mostra em detalhes como é feito o cálculo anual do FPE e como ficaria se no caso fossem criadas mais duas unidades Federativas, neste caso Tapajós e Carajás.
No cálculo do FPE para a divisão entre os estados são levados em conta três fatores fundamentais: área (correspondente ao peso de 5%) e população multiplicada pelo inverso da renda per capita dos estados (95%).  

Baseado nesses cálculos e valores, ?O Estado do Tapajós teria uma cota de 4,22%, dividido pelo que se que arrecada hoje dos impostos federais e teríamos uma receita de FPE estimada na ordem de R$ 2,5 bilhões?, diz Evaldo.

Uma das principais dúvidas geradas pelos valores expostos é sobre a lógica que fundamenta o aumento desse recurso a partir da divisão. Quando questionado sobre o que faz esse valor de repasse se multiplicar o economista explica. ?O Código Tributário Nacional não poderia fazer uma tabela infindável levando em conta, por exemplo, a gradação tanto de população, quanto de área. Então ele coloca por faixas e a as faixas previstas pelo CTN são cinco faixas. Existe uma faixa que estabelece um fator para o estado que tem a menor população, o Estado do Tapajós que tem uma população de 1,2 milhões teria hipnoticamente o mesmo fator que um estado que tivesse um habitante só. Isso multiplicado pelo inverso da renda per capita, que nesse caso do Tapajós é de R$ 5.531 teremos um fator maior?. 

A renda per capita é fator determinante no repasse do FPE. Os estados com a menor renda são os que têm os valores maiores e os estados com a maior renda têm o repasse diminuído. Alguns estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste irão perder alguns pontos percentuais de repasse, pois têm a renda per capita maior como o Amazonas (14,014.13 R$), Mato Grosso do Sul (14,188.41 R$) e Mato Grosso ( 17,927.00 R$) e o Distrito Federal (45,977.59 R$), no entanto o cálculo é natural e muda constantemente. Não prejudicando nenhuma Unidade Federativa.

Contrariando totalmente a afirmação de que a cota que o Pará recebe de FPE será dividida em três, assim prejudicando os três estados recém-criados, rebate Evaldo. ?Existe um piso para cada estado levando em conta os fatores citados e esse piso é de aproximadamente dois pontos percentuais, não existe um estado do Brasil que receba menos do que um valor em torno de 2% de FPE?.
Portanto o Pará que hoje recebe 6,1%, equivalente a 3,6 bilhões de FPE passaria a receber mais 5,1 pontos percentuais do recurso. Segundo todas as normas e fatores de cálculo do Código Tributário Nacional também com base nos artigos 150 a 152 da Constituição Federal que trata sobre o equilíbrio econômico entre os estados. 

Constitucionalmente a União NÃO custeia as novas unidades federativas, isto está previsto nos Art.s 234 e 235 da CF/88 que transcrevo: Art. 234. É vedado à União, direta ou indiretamente, assumir, em decorrência da criação de Estado,
encargos referentes a despesas com pessoal inativo e com encargos e amortizações da dívida interna ou
externa da administração pública, inclusive da indireta.
Art. 235. Nos dez primeiros anos da criação de Estado, serão observadas as seguintes normas básicas:
I - a Assembléia Legislativa será composta de dezessete Deputados se a população do Estado for
inferior a seiscentos mil habitantes, e de vinte e quatro, se igual ou superior a esse número, até um milhão e
quinhentos mil;
II - o Governo terá no máximo dez Secretarias;
III - o Tribunal de Contas terá três membros, nomeados, pelo Governador eleito, dentre brasileiros de
comprovada idoneidade e notório saber;
IV - o Tribunal de Justiça terá sete Desembargadores;
V - os primeiros Desembargadores serão nomeados pelo Governador eleito, escolhidos.